Legislação VOC da UE
Legislação VOC da UE
| 1) A primeira legislação da UE 1999/13/CE – A Directiva relativa a Emissões de Solventes (DES) estabeleceu as regras da UE destinadas a limitar as emissões de solventes provenientes de muitos processos industriais. As regras são adequadas para processos industriais de grande escala, mas não funcionam bem em pequenas indústrias como a repintura. 2) Em reconhecimento disto, a UE aprovou uma nova directiva 2004/42/CE – “A Directiva relativa a Produtos de Tintas” (DPT) que regula as emissões de solventes provenientes das oficinas de reparação automóvel (e de tintas decorativas). |
3) A nova directiva da UE retira as oficinas de reparação automóvel da DES ao nível da UE. A DPT tem limites VOC baseados em produtos. É agora visível o regime VOC que irá reger a UE para além de 2010. A DPT tem de ser promulgada por todos os estados-membros até 30 de Outubro de 2005 e tem de estar activa a 1/1/07. 4) Existe alguma flexibilidade quanto à forma como os estados-membros irão promulgar a DPT a nível nacional, mas tais interpretações não poderão interferir com o comércio livre. |
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